Documentos Essenciais
- Código de Conduta
- Declaração de Política Antifraude
- Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho no Município da Guarda
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupçãoe Infrações Conexas
Canal de Denúncias
Canal seguro que pode utilizar para comunicar qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida no Município de Guarda ou no âmbito da sua atividade.
Este canal está em conformidade com a Lei n.º 93/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937.
Poderá submeter a sua denúncia de forma anónima ou partilhar a sua identidade. Caso opte por fazer uma denúncia anónima, poderá ser-lhe pedido que se identifique no decorrer da investigação. A decisão é sempre sua.
O Município da Guarda disponibiliza um Canal de Denúncias Interno e um Canal de Denúncias Externo, cujo acesso é feito de forma independente e autónoma através da plataforma contratualizada ” +Transparente”.