Município da Guarda

Município da Guarda

Consulta Pública Regulamento APAL SIM

Institucional

08/03/2024 a 22/04/2024

leitura do texto

Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal

A Câmara Municipal da Guarda, na sua reunião ordinária pública de 13 de novembro de 2023, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de Consulta Pública relativo ao Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal, o qual terá a duração de trinta dias seguidos, com início a contar da data da publicação do respetivo aviso no Diário da República.

Durante este período, todos os cidadãos interessados, poderão consultar o Projeto de Regulamento, encontrando-se para o efeito disponível aqui e no átrio do edifício desta Câmara Municipal, onde poderá ser consultado, podendo, durante este período, proceder à formulação de sugestões bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

As participações deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, por correio, para a Câmara Municipal da Guarda, Praça do Município, 6300-854 Guarda, ou entregues diretamente no Balcão Único da autarquia, ou ainda, enviadas por via eletrónica para o seguinte endereço eletrónico: geral@mun-guarda.pt.